D'ARTAGNAN JURIS - Em defesa dos castrenses estaduais.

A LEI DELEGADA 44/2011 VERSUS INSTITUTO CONSTITUCIONAL, LEGAL E ESTATUTÁRIO DA AGREGAÇÃO CASTRENSE ESTADUAL EM FACE DO PRINCÍPIO DE DIREITO DA HIERARQUIA DAS LEIS

Joilson Gouveia* A lei das leis , num Estado que se diz democrático e humanitário e de direito, é e deve ser sua Carta Política Mai...