A MALA JÁ ESTÁ LÁ FORA!

Joilson Gouveia*

A comissão Especial da Câmara Federal – CESP, aprovou, por 38 votos prol e 27 contra, a admissibilidade, continuidade e procedibilidade do legítimo, legal, ético, jurídico, constitucional, regular, regulamentar, regimental, devido, urgente, imediato (um tanto quanto já tardio), imprescindível e inexorável PROCESSO DE IMPEDIMENTO ou de IMPEACHMENT, que seguirá ao plenário da Câmara dos Deputados, em Assembleia, decidir pelo seu seguimento, curso e rito em ascensão ao Senado, onde deverá ser processada e julgada pelos seus crimes de responsabilidade de lesa-pátria dentre outros, imputados no bojo do Processo de Impeachment.

Ressalte-se, por imperativa, fundamental, necessária e supina valia e destaque essencial, que esse Processo de Impeachment, que nada mais é que The Due Process of Law – O Devido Processo Legal, existente nas repúblicas democráticas, previstos em leis e, sobretudo, com fulcro na nossa Carta Cidadã, com todas as garantias de ampla defesa e do contraditório – que foram exercidos pelo inteligente, diligente e competente AGU (?), em duas oportunidades, mas se limitou a imputar levianas, caluniosas, injuriosas e difamantes aduzidas vinditas ao Presidente da Câmara, em vez de arrostar, defender, contestar, refutar, reprochar, objurgar e provar a inocência da inverossímil “imaculada, santa, honrada e proba coração valente”, que jamais lutou por nenhuma Democracia.

Destaque-se, ainda mais, que tal Processo fora postulado, pleiteado e instado pelos intrépidos patriotas cívicos, cidadãos civilizados e brasileiros de qualificados, notórios, notáveis e reconhecidos saberes jurídicos e do jaez, naipe e quilate de Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr; o qual fora aceito e recebido, pelo Presidente da Casa Legislativa, por ato de ofício, por competente, que já havia rejeitado a 27 dos 34 existentes naquela Casa.

Aliás, a Câmara Federal já recebeu mais nove novos pleitos semelhantes, protocolizados em face de renitentes, recalcitrantes e reiteradas práticas continuadas semelhantes em sua contumácia, como soe acontecido, práxis de condutas infensas, contrárias extra e contra legem – fora da lei e contra a lei - da atual presidentA, que desdenha, espezinha, menoscaba, rasga, afronta e fere quando não atropela aos ditames legais e constitucionais tal qual soberana fora. Senão vejamos, a saber:

• O portal de notícias TNH, traz um rol de mais nove pleitos de Impeachment, confira abaixo a lista dos pedidos, com o nome de solicitante e as principais acusações dos documentos:
• PEDIDO 1
• Data em que foi protocolado: 05/11/2015
• Quem fez o pedido: Fernando Destito Francischini (deputado federal)
• Acusações: agir junto a Lula para obstruir protestos pró-impeachment de 18 de agosto do ano passado; usar recursos públicos para apoiar a Marcha das Margaridas (tradicional manifestação ligada ao desenvolvimento sustentável que declarou apoio a Dilma); realizar pedaladas fiscais.
• PEDIDO 2
• Data em que foi protocolado: 06/11/2015
• Quem fez o pedido: Luciano Benedito David
• Acusações: ser irresponsável com a economia; realizar indicações indevidas para cargos de confiança; violar o livre exercício dos poderes constituídos; afrontar a Lei Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
• PEDIDO 3
• Data em que foi protocolado: 07/03/2016
• Quem fez o pedido: Paulo Roberto Pegoraro Junior
• Acusações: praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada.
• PEDIDO 4
• Data em que foi protocolado: 17/03/2016
• Quem fez o pedido: Alexandre de Vasconcellos
• Acusações: praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada.
• PEDIDO 5
• Data em que foi protocolado: 17/03/2016
• Quem fez o pedido: Jair Bolsonaro (deputado federal)
• Acusações: nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, visando à conquista de foro privilegiado.
• PEDIDO 6
• Data em que foi protocolado: 23/03/2016
• Quem fez o pedido: Luis Carlos Crema
• Acusações: receber doações ileigais para a campanha presidencial de 2014; comprar apoio político; praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada; nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
• PEDIDO 7
• Data em que foi protocolado: 28/03/2016
• Quem fez o pedido: Cláudio Pacheco Prates Lamachia (presidente da OAB)
• Acusações: praticar pedaladas fiscais; abrir créditos suplementares de R$ 15 bilhões com comprometimento da meta de resultado primário, que não foi alterado por lei; conceder renúncias fiscais à FIFA para a realização da Copa do Mundo de 2014; praticar atos relatados pelo senador Delcídio do Amaral em acordo de delação premiada; nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
• PEDIDO 8
• Data em que foi protocolado: 28/03/2016
• Quem fez o pedido: Danilo Visconti e Mário Wilson da Cruz Mesquita
• Acusações: nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil.
• PEDIDO 9
• Data em que foi protocolado: 06/04/2016
• Quem fez o pedido: Marcos Aurélio Paschoalin
• Acusações: nomear Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil; enviar a Lula termo de posse apócrifo; nomear Jacques Wagner para ministério inexistente.
• Fonte: R7

Ademais, nesse diapasão, além da PGR, CGU e até o TCU, que sobrestou o Programa de assentamento, arrendamento e reformas agrária em face de flagrantes, patentes, claras e criminosas fraudes, há, também, no TSE, processo instando nulidade ou anulação das Eleições de 2014 e do maior, deslavado, desbragado, oprobrioso, inescrupuloso e criminoso escândalo de ESTELIONATO ELEITORAL, nunca antes visto na “istória dessepaiz”. O PGR Rodrigo Janot, a denunciou, instou abertura de investigação ao STF, o devido inquérito de apuração de mais outros crimes (desvio de finalidade e obstrução à Justiça ou intervenção nas investigações policias e judiciais da Operação Lava-Jato -que tem lavado a alma dos brasileiros e das brasileiras honestos, honrados, decentes e de BEM “dessepaiz”).

Agora, resta ao Plenário confirmar, ratificar e corroborar a decisão da CESP, para ser ultimado, processado, julgado (e condenada) no Senado, presidido pelo Presidente do STF.

Avante! SUS! Eia! Parabéns à Comissão Especial da Câmara Federal pela aprovação da admissibilidade e que o Plenário da Casa, atente, respeite, honre e cumpra seu dever-poder constitucional, consoante vontade, apelo e exigência de mais de 93% da população brasileira!

Enfim, a “velhaca república da jararaca escarlate”, furibunda, dissimulada, escamoteada, finória, inescrupulosa, mentirosa e que nunca tem nada – “é tudo de amigos” – está em vias de extinção, para o bem da nação! A MALA JÁ ESTÁ LÁ FORA! Portanto, tratem de arrumar seus molambos, trastes, trapos e tralhas o quanto antes, façam suas trouxas cambada de malas, corja de apaniguados e arraigados “trouxas” comensais do “Poder”, eLLa já recebeu o aviso-prévio com a aprovação pela admissibilidade!

Abr

*JG